Estados podem proibir a utilização no respetivo território.
Outros oito são produtos da empresa norte-americana Dupont e dos grupos alemães Bayer e BASF. Dezassete destes OGM destinam-se à alimentação animal e humana e dois são flores. Estados-membros não se entendem As autorizações de importação e comercialização destes organismos "estavam suspensas" porque os Estados-membros não tinham chegado a um entendimento para constituir uma maioria a favor ou contra a sua comercialização. A autorização agora concedida é imediata e válida por 10 anos. A Comissão Europeia entregou quarta-feira aos Estados-membros o poder de decisão sobre a utilização em géneros alimentícios e alimentos para animais de organismos geneticamente modificados (OGM) autorizados pela União Europeia (UE). Segundo Bruxelas, o atual sistema de autorização de OGM, baseado em dados científicos e as regras de rotulagem que asseguram a liberdade de escolha dos consumidores não serão alterados.
A alteração ao processo decisório sobre OGM foi decidida na sequência de orientações políticas dadas pelo Parlamento Europeu (PE), entregando aos governos dos 28 o poder de decidir sobre a inclusão ou exclusão de OGM da cadeia alimentar. A proposta da 'Comissão Juncker' terá de ser aprovada pelo PE e pelo Conselho de Ministros da UE, em processo de co-legislação.
Fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/nacional/detalhe/ue_autoriza_comercio_de_organismos_geneticamente_modificados.html
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