O
nascimento do primeiro "bebé-medicamento" em Portugal foi autorizado
pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA)
autorizou pela primeira em Portugal o nascimento de um
"bebé-medicamento", ou seja, a escolha de embriões em laboratório para
gerar o nascimento de um bebé capaz de salvar a irmã, avança esta
quinta-feira o jornal Público.
Um
casal com uma filha de cerca de cinco anos com leucemia foi autorizado
pelo CNPMA a recorrer a técnicas de procriação medicamente assistida - a
seleção de embriões em laboratório - para poder ter um bebé compatível
com a irmã e ser um dador de medula óssea.
Segundo o Público,
a implantação dos embriões foi feita recentemente e ainda não se sabe
se resultou em gravidez. Mas é a primeira vez que o CNPMA autoriza a
utilização desta técnica, que permite a avaliação genética dos embriões,
depois da fecundação in vitro, e a seleção, num caso deste tipo.
Em
Portugal esta técnica só tinha sido permitida em casos em que é
fundamental para evitar a transmissão de doenças genéticas graves aos
filhos, como a paramiloidose (doença dos pezinhos), embora a utilização
para casos como este esteja também prevista na lei de 2006. O
entendimento do Conselho, no entanto, é que esta solução só deve ser
utilizada em último caso e depois de esgotadas todas as outras.
Um parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
(CNECV) sobre a utilização do diagnóstico genético pré-implantação, de
2007, considera que "é uma técnica de investigação diagnóstica" que não
viola princípios éticos fundamentais, mas que pode "conduzir a situações
de valor ético distinto". O CNECV considera positivo quando é "possível
evitar o desenvolvimento de um ser humano que tenha alta probabilidade
de nascer ou vir a desenvolver doença grave", como no caso da
paramiloidose.
Quando à utilização desta técnica "para selecionar
embriões dadores de células estaminais com o fim de tratar doença fatal
de familiar", o Conselho considera que "configura um complexo dilema
ético em que se considera poder sobrelevar-se o princípio da
solidariedade". Assim, "a sua resolução supõe a análise ponderada das
possibilidades terapêuticas oferecidas pelas tecnologias disponíveis,
atende à manifestação da vontade dos progenitores e deve ser sempre
sujeita à apreciação positiva, caso a caso, por comissão especializada",
pode ler-se no parecer.
Em países como os Estados Unidos, o
diagnóstico genético pré-implantação pode ser usado, por exemplo, para
escolher o sexo da criança, sem razões médicas.
Fonte: http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4541961&page=-1
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